Gustavo Tigre | Direito Digital

Consultoria Pontual vs. Assessoria Mensal

A consultoria pontual é indicada para resolver um problema específico ou realizar uma tarefa única, como o registro de uma marca ou a revisão de um contrato isolado. Já a assessoria jurídica mensal funciona como um departamento jurídico externo. É um contrato de prestação de serviços contínuos onde o advogado acompanha o dia a dia da operação, prevenindo riscos antes que eles se tornem processos caros.

O Que Abrange uma Assessoria Jurídica para E-commerce?

Uma assessoria especializada em Direito Digital e E-commerce não se limita a “apagar incêndios”. Ela atua em diversas frentes fundamentais:

•Adequação do E-commerce: Garantir que o site exiba informações obrigatórias

•Gestão do Direito de Arrependimento: Orientar a empresa sobre a aplicação do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC), estabelecendo fluxos eficientes para devoluções sem prejuízos operacionais indevidos.

•Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018): Implementar políticas de proteção de dados pessoais de clientes, mapeando o tratamento de informações desde o checkout até o pós-venda.

•Contratos com Fornecedores e Logística: Revisar e negociar contratos com transportadoras, gateways de pagamento e fornecedores de mercadorias, reduzindo gargalos que afetam o faturamento.

•Propriedade Intelectual: Proteção da marca e combate ao uso indevido de imagens ou conteúdos por concorrentes.

•Defesa judicial e administrativa: Atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses da empresa.

Por Que a Assessoria é um Investimento e Não um Custo?

Muitos empresários veem o jurídico como uma despesa. No entanto, a visão estratégica revela que a assessoria jurídica preventiva é um acelerador de lucros.

“A assessoria jurídica deve ser vista como uma ferramenta de blindagem que permite ao empresário focar no que realmente importa: vender e crescer.”

Exemplo Prático: Um e-commerce que enfrenta constantes atrasos na entrega por falhas contratuais com a transportadora perde vendas e sofre com processos. A intervenção jurídica para ajustar esse contrato ou buscar o ressarcimento de perdas pode recuperar milhares de reais que seriam perdidos, impactando diretamente o ROI da operação.

Como Contratar?

O valor de uma assessoria mensal não é tabelado de forma rígida, pois depende da demanda de cada empresa (volume de contratos, número de processos, complexidade da operação). O ideal é buscar um profissional que entenda a linguagem do digital e ofereça um plano personalizado.