Gustavo Tigre | Direito Digital

Motivos Comuns de Processos de clientes

Clientes podem processar por diversos motivos, mas os mais comuns incluem:

• Atraso ou não entrega do produto ou serviço;

• Defeito ou negativa de garantia do produto ou serviço.

Se o valor envolvido for inferior a 40 salários mínimos, o processo provavelmente tramitará no Juizado Especial Cível. Vamos entender como funciona.

Como Funciona o Processo no Juizado Especial Cível

1. Início do Processo: O cliente ingressa com a ação na justiça, com ou sem o auxílio de um advogado.

2. Citação e Intimação: Após o ajuizamento, é marcada uma audiência de conciliação e você receberá uma notificação informando a data. Você terá até este dia para apresentar uma contestação, ou seja, sua defesa.

3. Audiência de Conciliação: Nessa etapa, busca-se um acordo que beneficie ambas as partes. Caso seja solicitado, a audiência pode ser convertida em audiência de instrução e julgamento, onde seu depoimento será colhido se solicitado pelo autor.

4. Decisão e Julgamento: Se não houver acordo, o processo segue para julgamento, podendo ocorrer no meu dia ou em até 5 meses.

   Se você for condenado, existem duas opções:

   • Cumprir a decisão judicial (pagar valores ou cumprir obrigações);

   • Recorrer à Turma Recursal, composta por juízes que analisam os recursos no Juizado Especial.

   • Cumprimento de Sentença: Caso você não cumpra a decisão nem recorra, podem ser aplicados multa, juros e medidas como bloqueio de contas bancárias ou bens.

Preciso de Advogado no Juizado Especial?

É permitido se defender e participar da audiência de conciliação sem advogado, desde que o valor da causa seja inferior a 20 salários mínimos. Contudo, contratar um advogado é essencial, mesmo em casos de valores baixos, pois ele:

• Elabora a melhor estratégia de defesa;

• Reduz as chances de condenação;

• Trabalha para minimizar o valor a ser pago.

Como Se Proteger de Processos Futuros

1. Tenha Termos e Condições Bem Elaborados: Eles devem ser claros e detalhados.

2. Invista na Qualidade do Atendimento: Solucione reclamações com agilidade.

3. Documente Todas as Transações: Comprovações de entrega e trocas são fundamentais.

4. Contrate um Advogado Especialista em Empresas: Ele pode ajudar a prevenir problemas por meio de políticas internas e defesas técnicas.

Agora que você entende como funciona o processo e o que fazer, está mais preparado para enfrentar ou evitar situações semelhantes. Prevenir é sempre melhor que remediar!

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A diferença entre Juizado Especial e Justiça Comum para o vendedor

No Juizado Especial Cível (JEC), causas até 20 salários mínimos podem ser julgadas sem advogado. Mas para a empresa, mesmo no JEC, é muito recomendável ter representação jurídica. O cliente pode aparecer sem advogado; isso não significa que a empresa pode fazer o mesmo com segurança.

Na Justiça Comum, a representação por advogado é obrigatória para empresas. Se a demanda envolver valor acima de 40 salários mínimos ou matéria fora da competência do Juizado, o processo tramita na vara cível com rito mais formal.

Os erros mais comuns que encarecem a situação

•       Tentar negociar diretamente com o cliente depois de receber a citação sem orientação jurídica

•       Apresentar defesa sem documentação organizada (NF, prints, comprovantes)

•       Misturar problema jurídico com problema comercial — às vezes um crédito de loja resolve; às vezes não resolve nada

•       Não verificar se o pedido do cliente tem fundamento antes de decidir entre contestar ou conciliar

Quando vale a pena conciliar em vez de contestar

Depende do valor, da probabilidade de sucesso da defesa e do custo do processo. Causas de baixo valor com documentação fraca para a empresa quase sempre saem mais baratas com acordo. Causas onde a empresa tem razão clara e documentação sólida vale contestar — até para criar precedente interno e não virar alvo frequente de demandas oportunistas.

Precisa de ajuda com essa situação?

Se você está passando por uma situação semelhante e precisa de orientação jurídica, entre em contato. Atendo empresas e vendedores digitais em todo o Brasil. WhatsApp: (31) 97202-6702 | Instagram: @gustavotigreadv