Gustavo Tigre | Direito Digital

Motivos Comuns de Processos de clientes

Clientes podem processar por diversos motivos, mas os mais comuns incluem:

• Atraso ou não entrega do produto ou serviço;

• Defeito ou negativa de garantia do produto ou serviço.

Se o valor envolvido for inferior a 40 salários mínimos, o processo provavelmente tramitará no Juizado Especial Cível. Vamos entender como funciona.

Como Funciona o Processo no Juizado Especial Cível

1. Início do Processo: O cliente ingressa com a ação na justiça, com ou sem o auxílio de um advogado.

2. Citação e Intimação: Após o ajuizamento, é marcada uma audiência de conciliação e você receberá uma notificação informando a data. Você terá até este dia para apresentar uma contestação, ou seja, sua defesa.

3. Audiência de Conciliação: Nessa etapa, busca-se um acordo que beneficie ambas as partes. Caso seja solicitado, a audiência pode ser convertida em audiência de instrução e julgamento, onde seu depoimento será colhido se solicitado pelo autor.

4. Decisão e Julgamento: Se não houver acordo, o processo segue para julgamento, podendo ocorrer no meu dia ou em até 5 meses.

   Se você for condenado, existem duas opções:

   • Cumprir a decisão judicial (pagar valores ou cumprir obrigações);

   • Recorrer à Turma Recursal, composta por juízes que analisam os recursos no Juizado Especial.

   • Cumprimento de Sentença: Caso você não cumpra a decisão nem recorra, podem ser aplicados multa, juros e medidas como bloqueio de contas bancárias ou bens.

Preciso de Advogado no Juizado Especial?

É permitido se defender e participar da audiência de conciliação sem advogado, desde que o valor da causa seja inferior a 20 salários mínimos. Contudo, contratar um advogado é essencial, mesmo em casos de valores baixos, pois ele:

• Elabora a melhor estratégia de defesa;

• Reduz as chances de condenação;

• Trabalha para minimizar o valor a ser pago.

Como Se Proteger de Processos Futuros

1. Tenha Termos e Condições Bem Elaborados: Eles devem ser claros e detalhados.

2. Invista na Qualidade do Atendimento: Solucione reclamações com agilidade.

3. Documente Todas as Transações: Comprovações de entrega e trocas são fundamentais.

4. Contrate um Advogado Especialista em Empresas: Ele pode ajudar a prevenir problemas por meio de políticas internas e defesas técnicas.

Agora que você entende como funciona o processo e o que fazer, está mais preparado para enfrentar ou evitar situações semelhantes. Prevenir é sempre melhor que remediar!