Gustavo Tigre | Direito Digital
Conte com um advogado especialista em Direito Digital
LGPD e e-commerce: quais dados você realmente pode coletar dos seus clientes?
A Lei Geral de Proteçâo de Dados ( LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, impactando diretamente as operações de e-commerce.
Bases legais para coleta de dados: A LGPD prevê diversas bases legais para o tratamento de dados pessoais, incluindo o consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, entre outras.
Além da coleta de dados ter a obrigatoriedade de previsão legal, deve ser coletado somente os dados minimos essenciais para a prestação do serviço ou entrega do produto.
Então coletar dados sensiveis como tipo sanguineo, selfie, foto do documento ou quaisquer outros dados sem a necessidade comprovada, pode ser considerado grave violação a LGPD.
Recomendações:
Coletar apenas os dados necessários para a finalidade específica como E-mail, nome completo, cpf e endereço.
Obter consentimento explícito dos usuários para coleta de e-mail para campanhas publicitarias.
Implementar medidas de segurança para proteger os dados coletados.
Sobre Gustavo Tigre
Meu nome é Gustavo Tigre, sou advogado, pós-graduado em Direito Digital e Direito do Consumidor.
Tive 3 lojas online com vendas em site próprio e também em marketplaces, e atuei na supervisão de diversas outras.
Vendo a dificuldade de encontrar profissionais de direito que entendam de verdade o mercado digital, surgiu a ideia de criar um escritório focado em Direito Digital.
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