Gustavo Tigre | Direito Digital

Início de um pequeno negócio

Se você está começando um negócio pequeno, seja vendendo produtos ou serviços online e não possui uma estrutura grande de pessoal ou estabelecimento — como foi o meu caso quando iniciei minha loja no meu próprio quarto — o mercado não é tão exigente.

Nesse estágio inicial, a formalização ou a criação do CNPJ não é tão essencial. É o momento de entender o mercado, escolher um nome, definir produtos ou serviços, e ajustar todos os aspectos do negócio. Frequentemente, você fará muitas mudanças em todas as áreas até encontrar o ponto ideal desejado, e a formalização precoce pode complicar esse processo. (Por exemplo, eu troquei o nome da minha loja três vezes no primeiro mês até encontrar o ideal.)

Além disso, se você está no ramo de vendas de produtos, algumas plataformas como Shopee e Mercado Livre permitem o cadastro apenas com CPF.

Após o negócio estar bem definido e com vendas sustentáveis

O momento ideal para criar um CNPJ é quando o seu negócio está bem estabelecido e as vendas estão ocorrendo de forma sustentável. Com a formalização, você terá oficialmente uma empresa registrada. Isso permitirá fechar negócios com outras empresas e com o governo, emitir notas fiscais, obter empréstimos, abrir contas bancárias, além de expandir para outros canais de vendas como Amazon e Americanas, caso o foco seja a venda de serviços.

MEI (Microempreendedor Individual)

Se a sua área de atuação se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual) ( clique aqui para ver as àreas), você pode criar um CNPJ de forma simples e rápida online. O MEI possui o pagamento de uma taxa mensal de apenas R$ 71,60 como impostos (em 2024) com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

─────────────────────────────────────────────

A pergunta real não é “quando”, é “qual risco você está correndo sem CNPJ”

Vender sem CNPJ não é crime enquanto você está dentro do MEI ou ainda em fase de teste. O problema começa quando o volume de vendas ultrapassa o limite do MEI (R$ 81.000 por ano), quando você quer emitir nota fiscal para vender no Mercado Livre no modo Flex, ou quando começa a ter exposição relevante no mercado. Vender volumes altos como pessoa física sem nota fiscal cria passivo tributário e exposição a fiscalização.

Sinais de que já é hora de formalizar

•       Você está faturando mais de R$ 6.750 por mês consistentemente (limite mensal proporcional do MEI)

•       A plataforma que você usa (Shopee, ML, Amazon) começa a exigir CNPJ para benefícios ou categorias específicas

•       Você tem fornecedores que só vendem B2B (com NF para CNPJ)

•       Você quer proteger seu nome e seus bens pessoais de eventuais processos do negócio

•       Você planeja contratar funcionários ou serviços recorrentes com contrato

O que ninguém conta sobre abrir CNPJ para e-commerce

O regime tributário escolhido na abertura tem impacto direto nas suas margens. Para e-commerce que vende produto físico, a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido pode ser de vários pontos percentuais dependendo do seu faturamento e estado. Vale a consulta com contador especialista em e-commerce antes de abrir — não apenas qualquer contador.

Precisa de ajuda com essa situação?

Se você está passando por uma situação semelhante e precisa de orientação jurídica, entre em contato. Atendo empresas e vendedores digitais em todo o Brasil. WhatsApp: (31) 97202-6702 | Instagram: @gustavotigreadv